Nelson Freitas Neto

Nelson Freitas Neto

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Direitos e Garantias da Sociedade LGBTqIA+!

“Sabemos da realidade enfrentada de exclusão e segregação, que não é só por parte da sociedade, mas também pelo próprio estado, que é quem deveria acolher essas pessoas. 

A nossa cultura ainda é muito marginalizada e precisa ser fortalecida.”

Sobre a palestra

“Instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social (…) dizeres trazidos no preâmbulo da nossa Constituição Federal, conhecida como Carta Cidadã, é o instrumento jurídico mais relevante em nosso país, norte e farol da organização sócio-jurídica da sociedade brasileira. Nesse sentido, é de se compreender que vivemos no Brasil em um Estado Democrático de Direito que tem como fundamentos a vida, a dignidade da pessoa humana, a igualdade e o respeito a pluralidade e diversidade. Esta mesma Constituição traz a previsão do exercício e acesso à cultura enquanto direito fundamental do cidadão.

A cultura que, assim como a educação, é uma das bases de construção e formação do cidadão e da sociedade. Quando analisamos todos os preceitos acima citados em contraste com a realidade vivenciada pela comunidade LGBTQIA+, de violação constante de direitos fundamentais decorrentes de orientação sexual ou identidade de gênero, conclui-se haver uma tentativa de, verdadeiramente, negar a existência dessas pessoas mediante a supressão do exercício de direitos.

Ainda hoje nos deparamos com dolorosas informações de que nosso país é o mais violento e segregador para as pessoas LGBTs no mundo, ou seja, pessoas morrem, sofrem violência, deixam de ter acesso à educação, saúde e trabalho por ser um cidadão LGBTQIA+. Esta é uma realidade cruel e perversa!

Para que se fosse minimamente garantido os direitos a comunidade LGBTQIA+, precisou-se de uma movimentação da própria comunidade que buscou abrigo de suas lutas no judiciário brasileiro para garantir direitos como a união estável, o casamento, a adoção homoafetiva, o uso do nome social, a criminalização do LGBTFOBIA e o direto à doação de sangue. Vejamos que todos esses direitos já eram garantidos a toda a sociedade, mas negados aos cidadãos LGBTQIA+. E sim, ainda que a sociedade e o estado se recusem a aceitar, um LGBTQIA+ é um cidadão que tem os mesmos direitos e deveres.

Logo, o que se extrai desse apanhado é que essa realidade de tentar negar a existência desta comunidade é dolosa e proposital.

Quando falamos de cultura, nos deparamos com outra temática que também é muito fragilizada dentro da sociedade. Ainda que a cultura seja tida como um direito fundamental e essencial para o cidadão e para a formação da sociedade, o que temos hoje é um cenário de desmantelamento da cultura. Assim, chegamos à grande temática sobre como garantir e fortalecer o exercício e o acesso à cultura da diversidade, dentro da sociedade e do estado que tanto fragiliza a comunidade LGBTQIA+ e a cultura.

Ter a consciência de que, quando falamos de cultura e de garantia de igualdade, a comunidade LGBTQIA+ é primordial para fortalecer o exercício e o acesso a cultura da diversidade.

Estruturar políticas culturais para a diversidade e capacitar os produtores culturais e artistas, sobretudo os representantes da comunidade LGBT, para que tenham consciência e conhecimento sobre os direitos da diversidade e saibam como lidar com questões burocráticas e legais que tanto dificultam o desenvolvimento de projetos com esta temática é imprescindível. Os avanços jurídicos e sociais conquistados pela sociedade dão cada vez mais visibilidade e identidade a estes cidadãos que, consequentemente, mais conscientes e seguros, passam a exigir respeito a seus direitos. Neste sentido, se mostra necessário o desenvolvimento de projetos culturais que introduzam a rica cultura LGBTQIA+ para toda a sociedade, além de promover a efetiva inclusão desta comunidade dentro da área cultural.